Os Impactos Socioeconômicos da Seca
Juliano da Silva e Rafael Fraga
Universidade Federal de Juiz de Fora
08/01/25
De acordo com os textos “Quais são os Desastres Naturais mais comuns no Brasil?”¹ e “Desastres Climatológicos e sua ocorrência no Brasil”², produzidos pelo ODES, os Desastres Climatológicos são aqueles que mais ocorreram e geraram prejuízos no país desde 1991. Além disso, produziram desigualdades que afetam a sociedade há décadas e impedem o desenvolvimento de regiões carentes. Esse tipo de desastre está ligado a altas temperaturas e, consequentemente, a insuficiência hídrica. Em grande maioria, Secas e Estiagens, e Incêndios Florestais, em minoria, têm afetado a economia em diferentes níveis.
A Estiagem é classificada como um período prolongado de baixa precipitação ou ausência de chuvas, no qual a perda de umidade do solo supera sua reposição. A Seca, por sua vez, é considerada uma estiagem prolongada, com efeitos ainda mais severos. As definições formais de Seca incluem:
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Seca meteorológica: definida por chuvas abaixo do normal;
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Seca agrícola: onde o solo seco não consegue sustentar o crescimento das plantas;
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Seca hidrológica: reflete declínios na disponibilidade de água superficial ou subterrânea;
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Seca socioeconômica: ocorre quando um dos outros três tipos de seca afeta os sistemas sociais e econômicos³.
Antes de seguir nossa discussão, é preciso destacar a diferença entre os conceitos de Escassez e Seca. A Escassez, diferentemente da Seca, é classificada como a falta de água suficiente para atender a demanda necessária. Ou seja, pode ser que nenhum critério que caracterize a seca seja verificado, e que, na verdade, uma falha na alocação e/ou distribuição do insumo (água) esteja determinando a sua escassez. Essa definição é importante uma vez que são encontrados efeitos em ambos os casos, contudo, a diferença está nas suas causas.
Quais as Causas?
Secas e estiagens, bem como qualquer evento natural, tem sua origem climática. Ou seja, tanto a falta quanto o excesso de chuvas são frutos de mudanças no clima. A questão é que, recentemente, estes movimentos ocorrem de maneira descontrolada, interrompendo ciclos naturais e pulando etapas necessárias à adaptação regional e dos indivíduos. Nesse sentido, a adaptação dos usuários de água diante das Secas vai além da disponibilidade física desse recurso. Instituições e infraestrutura desempenham papéis cruciais na mitigação dos efeitos. As instituições definem quando, como e quem recebe água, tanto em períodos normais, quanto em situações de escassez. Já a infraestrutura de distribuição determina a capacidade de transportar, armazenar e acessar esse bem. Ou seja, além do percalço climático – que define regiões históricas de Seca – muitas regiões áridas e semiáridas não possuem uma distinção clara entre instituições que gerenciam a alocação de água de forma rotineira e aquelas que gerenciam a água durante períodos de crises/desastres.
Além disso, as integrações dos mercados agrícolas e financeiros também influenciam o impacto econômico das Secas. Enquanto países desenvolvidos conseguem evitar escassez regional de alimentos, nações em desenvolvimento correm risco de enfrentar crises alimentares, de saúde, educação e inúmeros impactos humanos.
Qual é a origem do impacto?
Assim como boa parte das discussões econômicas, uma insuficiência hídrica tem efeito direto sobre o PIB (Produto Interno Bruto), especialmente quando o assunto são regiões pouco privilegiadas. Isso ocorre porque, geralmente, as economias em desenvolvimento são sustentadas em sua maioria pelo setor agrícola – que é fortemente dependente de água. Contudo, dado que a água é um insumo necessário e insubstituível para todos os setores econômicos, a sua falta tem o potencial de prejudicar o bem-estar econômico e degradar a saúde humana e ambiental. Atualmente, esses efeitos são encontrados tanto no ambiente macro quanto no ambiente microeconômico, e está relacionado à severidade e capacidade da região se adaptar – a depender das instituições. Outras consequências adversas da Seca podem incluir violência e migração.
Por que a preocupação institucional?
Economias em desenvolvimento enfrentam desafios críticos na gestão hídrica. Instituições frágeis, mercados incompletos – que são aqueles onde a oferta fica aquém da exigência da demanda – e infraestrutura deficiente criam um cenário propício ao esgotamento de recursos. Sem regulamentação eficaz, a extração excessiva de água pode se tornar comum, já que os usuários não consideram os custos ambientais e sociais de sua ação. De forma adicional, a propriedade contemporânea de direitos de água tende a ser estratificada ao longo das dimensões de raça, gênero e status socioeconômico, deixando grupos historicamente marginalizados em muitos países desproporcionalmente vulneráveis à Seca. Em contrapartida, onde direitos são claros e respeitados, investimentos públicos e privados em infraestrutura de transporte e armazenamento de água tendem a garantir segurança hídrica durante períodos de escassez.
Qual a relação entre Seca, Segurança Alimentar, Saúde e Educação?
No semiárido brasileiro, a Seca tem levantado preocupação em relação à saúde de gestantes e bebês, devido à eutrofização de lagos e reservatórios – que é um processo de poluição dos corpos d'água. Esse fenômeno, causado pelo acúmulo excessivo de nutrientes e minerais na água, estimula a proliferação de cianobactérias. Estudos como Zhang et al. (2021) alertam que essas toxinas comprometem a qualidade da água e podem atravessar a placenta durante a gravidez, afetando o desenvolvimento do feto e provocando restrições no crescimento intrauterino⁴. A presença recorrente dessas algas na região torna o problema ainda mais preocupante, destacando a necessidade de ações urgentes para proteger a saúde pública e os recursos hídricos locais.
Crianças que são afetadas podem ter seu peso ao nascer reduzido, o que pode impactar diretamente no seu desenvolvimento⁴. Ou seja, além da falta de alimentos impactar o setor agrícola, reverberando de forma negativa no setor econômico, existe também um efeito biológico da Seca, e que tem reflexo sobre a educação³. Se por um lado a redução da frequência escolar de mulheres e crianças são comportamentos adotados como forma de compensar a queda da renda agrícola (Maitra e Tagat, 2019), a restrição alimentar e os obstáculos para a saúde uterina e infantil também estão relacionados aos desempenhos educacionais (Da Mata et al., 2023). Desta forma, compreende-se que o desenvolvimento das habilidades cognitivas destes indivíduos fica comprometido (Cole et al., 2023). O acesso à alimentação proveniente da disponibilidade plena de água é crucial para que o indivíduo possa se desenvolver dentro do padrão ideal de vida.
Qual a relação entre Seca, Trabalho, Migração e Violência?
A crise econômica impõe desafios significativos às famílias, que recorrem a estratégias de adaptação para sobreviver. O aumento da jornada de trabalho e a necessidade de migração interna e internacional em busca de melhores condições de vida revelam a vulnerabilidade de muitas famílias, bem como a necessidade de políticas públicas eficazes para mitigar os efeitos da crise (Hornbeck, 2023). Desta forma, em um contexto de vulnerabilidade social, é muito comum o surgimento de conflitos populacionais, muito devido à fragilidade institucional e econômica. Neste caso, o conflito surge ou é amplificado quando a magnitude da seca ou seus impactos são maiores, por exemplo, em ambientes ricos em doenças e áreas agrícolas de sequeiro – uma técnica que consiste na prática agrícola em regiões com restrições hídricas, tanto por pluviosidade ou quanto oferta de água (Cervellati et al., 2017). Evidências apontam para o fato de Secas aumentarem invasões nômades, violências comunitárias, guerras civis, rebeliões camponesas, golpes de estado, insurgências e violências rebeldes3. É o que ocorre em países como a Síria⁵, Quênia e Somália⁶ – região conhecida como chifre africano – , e Oriente Médio⁷.
Qual o papel da infraestrutura hídrica?
A infraestrutura hídrica desempenha um papel crucial em mitigar os efeitos das secas, garantindo o acesso contínuo à água e mantendo padrões de qualidade mesmo em períodos de escassez. No sul da África, as desigualdades nessa infraestrutura refletem disparidades socioeconômicas, especialmente em áreas urbanas (Rusca et al., 2023). Em tempos de secas severas, essas desigualdades se ampliam, deixando os lares mais vulneráveis ainda mais expostos a problemas como insegurança hídrica, fome e impactos na saúde física e mental dos habitantes (Brewis et al., 2020; Rhue et al., 2023). Famílias de baixa renda têm menos capacidade de lidar com os altos custos decorrentes da falta de água e, frequentemente, dependem de soluções caras e precárias, como caminhões-pipa, que muitas vezes não atendem às populações mais necessitadas³.
No Brasil, desde o início do século XXI, iniciativas como o Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC), de 2003, que promove o armazenamento de água da chuva para comunidades vulneráveis, e o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), de 2007, que leva água a regiões semiáridas por meio de grandes obras, são exemplos de estratégias que buscam reduzir essas desigualdades e garantir resiliência em tempos de seca. Entretanto, apesar do P1MC já ter sua eficácia comprovada4, o PISF ainda sofre com algumas indefinições sobre o real impacto do Programa, seja por causa do custo-benefício ou pela operação de transposição e distribuição.
No contexto do trabalho de pesquisa desenvolvido pelo Observatório das Desigualdades, o objetivo deste levantamento e discussão é determinar os principais focos de desigualdade em um contexto de ocorrência de Secas e Estiagens, os quais são os principais Desastres Climatológicos de ocorrência no Brasil. No relatório trazido, entende-se que os problemas gerados pela ocorrência dos desastres climatológicos vão além da questão de sustentabilidade dos recursos, e influenciam decisões de saúde pública e educação, bem como o desenvolvimento humano, que pode produzir reflexos econômicos e sociais adversos de duração prolongada. Fica evidente a relação entre mudanças climáticas e serviços essenciais à população. Diante desta argumentação, é possível afirmar que a falta d'água que aflige certas regiões é uma das principais fontes de desigualdade e que devem ser prevenidas e mitigadas através da ação pública e institucional.
Referências
1. Quais são os Desastres Naturais mais comuns no Brasil?
<https://www.odes-ufjf.org/desastres-brasil>
2. Desastres Climatológicos e sua ocorrência no Brasil.
< https://www.odes-ufjf.org/c%C3%B3pia-reports-desastres-brasil>
3. Edwards, Eric; Sanchez, Leslie; Sekhri, Sheetal. The Economics of Drought. Annual Review Of Resource Economics, Volume 16, 2024, Page 105-124.
<https://doi.org/10.1146/annurev-resource-101623-100253>
4. Da Mata, Daniel; Emanuel, Lucas; Pereira, Vitor; Sampaio, Breno. Climate adaptation policies and infant health: Evidence from a water policy in Brazil. Journal of Public Economics, Volume 220, 2023, 104835, ISSN 0047-2727, <https://doi.org/10.1016/j.jpubeco.2023.104835>
5. Conflito e seca prolongados afetam a agricultura na Síria.
<Conflito e seca prolongados afetam agricultura na Síria | ONU News>
6. Campo de Dadaab, no Quênia, recebe somalis fugindo de seca e conflito.
<Campo de Dadaab, no Quênia, recebe somalis fugindo de seca e conflito | ACNUR Brasil>
7. Onde a escassez de água já provoca guerras no mundo (e quais as áreas sob risco iminente).
8. Zhang, Shiyu; Xingde, Du.; Liu, Haohao; Losiewic, Michael D; Chen, Xinghai; Ma, Ya.; Wang, Rui; Tian, Zhihui; Shi, Linjia; Guo, Hongxiang, Zhang, Huizhen. The latest advances in the reproductive toxicity of microcystin-LR, Environmental Research, vol. 192, 2021, ISSN 0013-9351.
<https://doi.org/10.1016/j.envres.2020.110254>
9. Maitra, Pushkar; Tagat, Anirudh. Labor supply responses to rainfall shocks, Review of Development Economics, vol 28(3), pág. 851–887, 2024.
<https://doi.org/10.1111/rode.13079>
10. Cole, Cassandra; Jack, Kelsey B.; Meng, Kyle C.; Visser Martine. Dodging day zero: drought, adaptation, and inequality in Cape Town. Presented at the North East Universities Development Consortium (NEUDC) Conference, 2023.
11. Cervellati, Matteo; Sunde, Uwe; Valmori, Simona. Pathogens, Weather Shocks and Civil Conflicts. Econ J, vol 127, pág 2581-2616, 2017
<https://doi.org/10.1111/ecoj.12430>
12. Hornbeck, Richard. Dust Bowl Migrants: Environmental Refugees and Economic Adaptation, The Journal of Economic History. vol 83(3), pág. 645-675, 2023.
13. Rusca, Maria; Savelli, Elisa; Di Baldassarre, Giuliano et al. Unprecedented droughts are expected to exacerbate urban inequalities in Southern Africa, Nat. Clim. Chang. vol 13, pág. 98–105, 2023.
<https://doi.org/10.1038/s41558-022-01546-8>
14. Brewis, Alexandra; Workman, Cassandra; Wutich, Amber; Jepson, Wendy; Young, Sera. Household Water Insecurity Experiences – Research Coordination Network (HWISE-RCN). Household water insecurity is strongly associated with food insecurity: Evidence from 27 sites in low-and middle-income countries. Am J Hum Biol, 2020.
<https://doi.org/10.1002/ajhb.23309>
15. Rhue, Steven J.; Torrico, Giulia; Amuzie, Chioma; Collins, Shalean M.; et al. The effects of household water insecurity on child health and well-being. WIREs Water, vol 10(6), 2023.
<https://doi.org/10.1002/wat2.1666>