Em janeiro de 2025, foi sancionada a Lei 15.100/25, que proíbe alunos de usarem telefone celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e particulares, incluindo recreios e intervalos entre as aulas. Assinada pelo presidente da República, a medida abrange a educação infantil e os ensinos fundamental e médio.

A proposta surgiu na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), relatada pelo então deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), atual secretário de Educação do Rio de Janeiro. Como argumento, ele citou o exemplo bem-sucedido do município do Rio de Janeiro, onde o uso dos celulares já é proibido desde o primeiro dia letivo de 2024 nas 1.557 unidades escolares.

No Rio de Janeiro, a proibição do uso de celulares nas escolas municipais elevou o aprendizado em 25,7% em Matemática e 13,5% em Português no ano letivo de 2024. A constatação é de uma pesquisa inédita produzida pela Universidade de Stanford, em parceria com a Secretaria de Educação Municipal. Segundo o levantamento, o ganho médio equivale a um bimestre a mais de aprendizagem, com avanços contínuos à medida que a política se consolida a cada dois meses. A pesquisa ouviu mais de 900 diretores da rede, representando 90% das escolas públicas de ensino fundamental do município.

Em ambos os casos, fica permitido usar o celular em situações de perigo, necessidade ou força maior; para garantir direitos fundamentais; para fins estritamente pedagógicos; além de acessibilidade, inclusão e condições de saúde dos estudantes.

No entanto, apesar dos esforços, poucos estudos empíricos abordam o tema em escala nacional, considerando diferentes condições e contextos institucionais. De modo geral, há pesquisas que analisam o acesso à internet, mas ainda são raros os trabalhos que detalham os modos de uso.

Nesse sentido, Bessone et al. (2021) avaliam o impacto da cobertura de internet móvel nos resultados educacionais, aproveitando a implementação escalonada da rede 3G nos municípios brasileiros. Essa primeira geração de tecnologia de telecomunicações permitiu aos usuários acessar facilmente a maioria dos recursos da internet. Crucialmente, os celulares são o meio mais comum e crescente de acesso à internet no Brasil e em outros países em desenvolvimento (Bahia e Suardi, 2019), o que destaca a importância de compreender como a internet móvel afeta os resultados escolares.

​Ainda segundo Bessone et al. (2021), embora defensores da expansão da internet frequentemente citem efeitos positivos na educação como justificativa para investimentos públicos, o efeito líquido da internet móvel é ambíguo. O impacto pode ser positivo, ao ampliar o acesso a materiais escolares e oportunidades no mercado de trabalho, mas também pode ser negativo, caso as distrações de lazer reduzam a dedicação aos estudos.

Além disso, a interação entre pares também está diretamente ligada às diferenças no desempenho acadêmico. O uso intenso das redes sociais cria oportunidades de interação e aprendizado, mas também pode gerar efeitos negativos associados à baixa aceitação social, saúde mental fragilizada, dificuldades de convivência e problemas no desenvolvimento afetivo (Ainin et al., 2015; Junco, 2015).

Na prática, após a aplicação da lei, os relatos destacam mudanças positivas no ambiente escolar. Na Escola Estadual Pedro II, em Belo Horizonte, a nova rotina já é visível e bem recebida. Para ocupar o tempo antes dedicado aos celulares, a escola oferece sala de música, biblioteca com livros e jogos, além de atividades tradicionais, como brincadeiras com bola e peteca. Com as novas dinâmicas inseridas, professores relatam ganhos na atenção e na interação entre os estudantes.

Em resumo, o consenso é que o uso de meios tecnológicos é benéfico para a sociedade, mas o uso indevido pode comprometer aspectos essenciais, como aprendizado, sono, comunicação e desenvolvimento cognitivo. Desta forma, o uso descontrolado de dispositivos móveis tem impacto direto no percurso natural da formação pessoal e cognitiva.

Segundo a pesquisa TIC Kids Brasil 2024, produzida pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (CETIC),  o desafio ainda é grande. Embora o acesso de crianças e adolescentes ocorra majoritariamente em casa, o celular segue como o dispositivo mais usado por essa população (98%). A predominância do aparelho em todas as idades dificulta a mediação familiar.

Acompanhar, verificar e regular as práticas online de crianças e adolescentes torna-se ainda mais difícil quando elas possuem dispositivo próprio (Restano et al., 2023). No Brasil, 81% das crianças de 9 a 17 anos afirmam ter celular próprio, com índices ainda maiores entre adolescentes das classes mais altas. Mais de 90% dos jovens das classes A e B (97%) ou entre 15 e 17 anos (93%) possuem celular. Já nas classes D e E, 67% dos usuários de 9 a 10 anos e 77% dos mais velhos têm aparelho próprio. Nessas mesmas classes D e E, 32% usam exclusivamente o celular para acessar a internet, contra apenas 2% entre os mais ricos - evidenciando desigualdades significativas.

Mas será que o efeito líquido é sempre negativo?

Earl et al. (2025) investigaram os efeitos da implementação de um laboratório de informática com acesso à internet em escolas rurais de Brasília. O desenho metodológico foi um ensaio clínico randomizado controlado, envolvendo 310 alunos. Os resultados iniciais mostraram que a escola tratada apresentou aumento expressivo no número de respostas corretas em testes de linguagem. A magnitude do efeito indica que o desempenho em língua portuguesa cresceu cerca de 15 pontos percentuais, especialmente entre as alunos do sexo feminino.

Além do desempenho acadêmico, o estudo também avaliou as atitudes dos alunos em relação à escola e ao aprendizado. Foi verificado que a presença do laboratório aumentou a preferência por frequentar as aulas. O uso de computadores ainda incentivou o desenvolvimento de habilidades digitais, tanto para estudo quanto para lazer. Esses achados reforçam a importância da alfabetização digital no processo educacional, ampliando o engajamento escolar e a motivação dos estudantes.

As descobertas têm relevância significativa para o fortalecimento das habilidades exigidas no mercado de trabalho contemporâneo. O uso acadêmico de computadores favorece a alfabetização informacional, a comunicação digital e o domínio de ferramentas de produtividade. No entanto, os resultados ainda são preliminares e devem ser interpretados com cautela. Novas rodadas de questionários e testes estão previstos, com altas taxas de resposta garantindo robustez à amostra. Futuras análises também devem explorar o papel dos professores, investigando como o aprimoramento de suas competências pode potencializar os ganhos obtidos pelos alunos.

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​O debate é a chave:

​O debate em torno do uso de celulares e tecnologias digitais nas escolas expõe um dilema central: equilibrar os riscos da distração com os potenciais benefícios pedagógicos. A experiência brasileira, somada a evidências internacionais, mostra que restrições podem gerar ganhos de aprendizado, mas também que o acesso qualificado às ferramentas digitais pode ampliar oportunidades. A chave, portanto, não parece ser a exclusão total, mas a construção de estratégias pedagógicas que aliem disciplina, inclusão digital e mediação familiar. Nesse cenário, a escola se reafirma como espaço decisivo para formar cidadãos capazes de lidar criticamente com as tecnologias que moldam o presente e definirão o futuro. Para isso, a criação precisa caminhar junto da educação, algo que hoje, muitas vezes, segue em direções opostas

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Referências:

AININ, S., Naqshbandi, M., Moghavvemi, S., & Jaafar, I. (2015). Facebook usage, socialization and academic performance. Computers & Education, 83, 64–73.

BAHIA, K., & Suardi, S. (2019). The state of mobile Internet connectivity 2019. GSMA Connected Society Programme.

BESSONE, P., Dahis, R., & Ho, L. (2023). Mobile internet has no impact on educational outcomes: Evidence from Brazil (Technical Report). MIT Department of Economics.

BRASIL. Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). (2024). TIC Kids Online Brasil 2024: Survey on the use of information and communication technologies in Brazil.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. (2025, janeiro). Sancionada lei que proíbe o uso de celular em escolas. Recuperado de https://www.camara.leg.br/noticias/1126717-sancionada-lei-que-proibe-o-uso-de-celular-em-escolas/.

​EARL, P., Charris, C., Carrasco Gutierrez, C., & Da Silva, R. (2025). The impact of internet and computers on young minds: Evidence from rural Brazilian schools. Economics Bulletin, 45(1), 41–54.

GOVERNO DE MINAS GERAIS. (2025, fevereiro). Escolas estaduais de Minas transformam o ambiente escolar após a proibição de celulares. Recuperado de https://www.educacao.mg.gov.br/escolas-estaduais-de-minas-transformam-ambiente-escolar-apos-proibicao-de-celulares/.

JUNCO, R. (2015). Student class standing, Facebook use, and academic performance. Journal of Applied Developmental Psychology, 36, 18–29.

RÁDIOAGÊNCIA NACIONAL. (2025, agosto). Alunos do Rio têm melhora na aprendizagem após proibição de celular. Recuperado de https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/educacao/audio/2025-08/rj-alunos-tem-melhora-na-aprendizagem-apos-proibicao-de-celular.

RESTANO, A., Bueno, B., Spritzer, D., Potter, J., & Moreira, L. (2023). Crianças bem conectadas: como o uso consciente da tecnologia pode se tornar um aliado da família e da escola. Maquinaria.